O que é o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde para os chamados “planos novos” (planos privados de assistência à saúde comercializados a partir de 02/01/1999), e “planos antigos adaptados” (planos adquiridos antes de 02/01/1999, mas que foram ajustados aos regramentos legais, conforme o art. 35, da Lei nº 9.656, de 1998), respeitando-se, em todos os casos, as segmentações assistenciais contratadas.
O primeiro Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi o definido pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU nº 10/1998, sendo, posteriormente, atualizado da seguinte forma:
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67/2001 07/05/2001 a 28/09/2004
Resolução Normativa - RN nº 9/2002 26/06/2002 a 05/07/2007
Resolução Normativa - RN nº 82/2004 29/09/2004 a 01/04/2008
Resolução Normativa - RN nº 154/2007 06/07/2007 a 06/06/2010
Resolução Normativa - RN nº 167/2008 02/04/2008 a 06/06/2010
Resolução Normativa - RN nº 211/2010 07/06/2010 a 31/12/2011
Resolução Normativa - RN nº 262/2011 01/01/2012 a 01/01/2014
Resolução Normativa - RN nº 338/2013 02/01/2014 a 01/01/2016
Resolução Normativa - RN nº 387/2015 02/01/2016 a 01/01/2018
Resolução Normativa - RN nº 428/2017 02/01/2018 - 31/03/2021
Resolução Normativa - RN nº 465/2021 01/04/2021 -
Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, é regulamentada pela RN nº 470/2021, que dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol.
Como ocorre a atualização Rol de Procedimentos e Evento em Saúde?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é periodicamente atualizado, tendo em vista que novas tecnologias em saúde são continuamente incorporadas à prática assistencial.
Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde e a definição de regras para sua utilização é regulamentada pela Resolução Normativa - RN nº 470/2021, que dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol.
Em conformidade com a RN nº 470/2021, o rito processual de atualização do Rol comportará etapas administrativas e técnicas de execução contínua realizadas paralelamente aos fluxos decisórios semestrais, com marcos administrativos bem definidos.
Essa nova dinâmica de atualização do Rol altera a lógica anterior de ciclos bianuais de atualização das coberturas obrigatórias, de forma que um novo Rol é apresentado à sociedade a cada semestre.
Diretrizes de Utilização (DUTs)
As Diretrizes de Utilização (DUTs), são uma série de normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm o objetivo de orientar, regulamentar e organizar o uso adequado dos planos de saúde por parte dos usuários.
Resumindo, as Diretrizes de Utilização limitam a cobertura dos planos.
Qual a diferença entre DUTs e o Rol de Procedimentos?
O Rol de Procedimentos consiste em uma lista de procedimentos com todas as consultas, exames e tratamentos que devem ser obrigatoriamente oferecidos pelos planos de saúde no país, enquanto as Diretrizes de Utilização são compostas por critérios.
Dentro do rol de procedimentos, inclui-se os procedimentos obrigatórios, suas Diretrizes de Utilização (DUTs), as Diretrizes Clínicas (DC) e o Protocolo de Utilização (PROUT) para algumas intervenções médicas.
Últimos Procedimentos / Coberturas inseridos no Rol de Procedimentos 2021 (a partir de 01/04/2021)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em 24/02/2021, a Resolução Normativa (RN) n° 465/2021, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, estão definidos os novos exames e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde.
Em 01 de abril de 2021, entraram em vigor as novas coberturas obrigatórias para beneficiários de planos. São 69 coberturas acrescentadas ao Rol de Procedimentos obrigatórios que os planos de saúde são obrigados a cobrir, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos como exames, terapias e cirurgias. Na lista de medicamentos, estão 19 antineoplásicos orais que contemplam 28 indicações de tratamento para diversos tipos de câncer; 17 imunobiológicos com 21 indicações para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; e 1 medicamento para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas. Na lista dos procedimentos estão exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras.