Ufa! O prazo de entrega do IR 2022 foi prorrogado. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União do dia 05 de Abril de 2022 a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, onde ficou estabelecido o novo prazo de entrega para dia 31 de Maio de 2022.
A medida concede este prazo adicional face eventual dificuldades no preenchimento da declaração ocasionadas pela pandemia COVID-19, uma vez que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços totalmente normalizados.
A declaração do IR é nada mais nada menos que um relatório dos rendimentos e gastos, sobre o qual o governo calcula os ajustes — isto é, o complemento a pagar ou a restituição a receber. Desta forma, é fundamental que você esclareça suas últimas dúvidas para declarar de forma correta.
É comum ver pessoas com dúvidas e certas dificuldades no momento de declarar o plano de saúde, por isso separamos algumas dúvidas recorrentes:
Posso declarar o plano de saúde no meu IR?
Sim, claro. Os custos com saúde, como por exemplo gastos médicos e planos de saúde são dedutíveis da base de cálculo do IR e podem ser declarados no seu imposto de renda. Contudo importante verificar todos os detalhes, o que pode ser declarado e a correta forma declarar.
O primeiro passo é entender como declarar os gastos com o plano de saúde. No programa da declaração do IR, basta ir à aba de “Pagamentos Efetuados” e adicionar, como código 26, “Planos de Saúde do Brasil:
- CNPJ da operadora do plano de saúde
- valor integral pago no ano
Para facilitar o processo, as operadoras de plano de saúde geralmente fornecem um arquivo com os dados necessários que pode ser importado no programa do imposto de renda 2022.
Tenho plano empresarial. Posso declarar?
Sim, mas importante ficar atento aos detalhes.
Para plano de saúde empresarial onde a empresa paga integralmente como benefício, não entra na declaração do imposto de renda, mesmo porque não foi pago pelo funcionário e desta forma não é dedutível.
Quando ocorre a contribuição do funcionário, ou seja, o funcionário paga pelo plano de saúde que recebe da empresa, descontado em folha, o valor pago pelo funcionário é dedutível e deve ser declarada como explicamos acima. Importante ter o informe de rendimentos onde existe todo o detalhamento dos custos com plano de saúde.
Ainda existes planos com coparticipação, plano que o beneficiário paga uma parte das despesas pelo uso do plano (atendimentos ou procedimentos realizados). Tais custos também são dedutíveis e devem ser declarados para ajuste do IR.
Em ambos os casos, a empresa via de regra deve fornecer as informações detalhadas para o funcionário.
Posso declarar os gastos com planos de saúde de terceiros?
Pessoas sob a sua responsabilidade financeira — dependentes legais como filhos e cônjuges — podem ser incluídas como dependentes legais, e você pode deduzir do imposto de renda alguns custos relativos aos seus cuidados, como o plano de saúde.
O valor é incluído nos “Pagamentos Realizados”, da mesma forma que seu próprio plano de saúde, mas com as informações do dependente cadastradas no campo “despesa realizada com”.
Filhos com até 21 anos de idade podem ser incluídos como dependentes na declaração do imposto de renda. Esse limite é estendido até os 25 anos no caso de matrícula na faculdade ou um curso técnico, e é ilimitado no caso de incapacidade física ou mental para o trabalho.
E os gastos médicos, como faço?
Para declarar os custos médicos e valores de reembolso, escolha o código do serviço e especifique se o reembolso foi para o titular ou para um dependente. É preciso também fazer o detalhamento de cada item, com o nome do profissional, CNPJ ou CPF, valor pago no procedimento e, no campo “valor não dedutível”, especificar qual foi o valor de reembolso pago pela operadora do plano de saúde.
Preciso guardar todos os meus comprovantes?
Sim, sempre guarde os comprovantes.
Comprovar todos os gastos médicos pode ser uma grande dificuldade no processo de declaração do IR. Felizmente, como dissemos anteriormente, grande parte das operadoras de plano de saúde disponibiliza um relatório completo, que pode ser obtido pela internet.
Para outros gastos, como o uso de aparelhos dentários, aparelhos ortopédicos e próteses, é necessário apresentar os devidos comprovantes médicos ou odontológicos, bem como a nota fiscal de compra.
Quais são os gastos dedutíveis do imposto de renda?
No caso de valores não reembolsados pelo plano de saúde, é importante conhecer quais são os gastos relativos à saúde que são dedutíveis do imposto de renda, bem como os que não são.
Entre os gastos que podem ser declarados, incluem-se: consultas médicas em qualquer especialidade, como odontologia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, exames, despesas hospitalares, despesas com parto, aparelho ortopédico e dentário, prótese ortopédica e dentária, planos de saúde cirurgias plástica, próteses de silicone materiais cirúrgicos, assistência social, massagistas e enfermeiro, instrução para portadores de deficiência, internação na própria residência, internação em casa de repouso médica.
Entretanto, os custos que não são dedutíveis, e portanto não devem ser declarados, incluem: passagem e hospedagem para tratamento, medicamentos não incluídos na fatura do hospital, massagistas e enfermeiros não necessários devido à uma internação, acompanhantes, vacinas, próteses de silicone não incluídas na fatura do hospital, lentes de contato e óculos, exames de DNA, gastos relativos à coleta e armazenamento de células tronco.
Viu só? Não é tão complexo quanto parece, com organização e disciplina é possível declarar seu imposto de renda.
Agora você já sabe mais um pouco sobre como declarar o plano de saúde e outros gastos médicos no imposto de renda. Se você quer saber mais sobre planos de saúde e outros seguros, visite outros artigos do nosso blog ou entre em contato com a nossa equipe!
IMPORTANTE: Este material é educativo e visa esclarecer algumas dúvidas recorrentes. Para a orientação detalhada sobre como fazer a declaração de imposto de renda, consulte um contador especialista que poderá fornecer todas as informações e esclarecer todas as suas dúvidas.
ĀIO, você bem, para ser cada vez mais você!
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